Assembleia online de condomínio: como funciona

A assembleia online de condomínio é permitida desde 2022, quando a Lei 14.309 incluiu no Código Civil a assembleia por meio eletrônico, desde que a convenção não a proíba. No App Condomínio, a mesa convoca, libera a votação item a item e o morador vota pelo celular, com a presença conferida e o resultado aberto por link.

Atualizado em 21/10/2026

O que diz a lei

A Lei 14.309/2022 incluiu o artigo 1.354-A no Código Civil, que permite a assembleia por meio eletrônico, inteira ou junto com a presencial (híbrida), desde que a convenção do condomínio não proíba e que os condôminos possam falar, debater e votar. Na dúvida sobre a sua convenção, confira com a administradora ou com um advogado antes de convocar.

Como funciona no App Condomínio

1. A mesa convoca com o tipo (ordinária, extraordinária ou geral) e a pauta já escrita, com as respostas de cada questão.
2. Os presentes assinam a lista e provam quem são: pelo rosto, por uma selfie, pela digital do aparelho ou por um código no e-mail do cadastro, além da assinatura com o dedo.
3. A mesa libera um item por vez: o assunto é debatido e só então vai a voto.
4. O morador vota pelo celular, pelo aplicativo ou pelo link da assembleia.
5. O resultado sai em PDF para a ata e abre por link, sem conta, para quem confere de fora.

Presença e voto que se provam depois

A lista registra o meio de conferência de cada pessoa, a assinatura, o IP e o aparelho: é o que responde pelo quórum quando alguém contesta meses depois. Quem convoca escolhe se a lista é exigida para votar; sem ela, a assembleia funciona como uma votação simples, que quem está no trabalho responde pelo celular.

Em quem cada um votou não aparece no resultado aberto. A administradora, o contador ou o advogado conferem a apuração pelo link, sem precisar de cadastro.

No App Condomínio, síndico, morador, portaria, manutenção e vistoria usam o mesmo aplicativo, cada um na sua tela, no Android, no iPhone e no computador. O Plano Condomínio custa R$ 199 por mês com unidades ilimitadas, sem fidelidade e sem taxa de instalação; para o condomínio pequeno, há o plano de R$ 2 por boleto ou por unidade.

Perguntas frequentes